Aguiar Isac
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Aguiar Isac

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Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Separação total de bens: você sabia que tal regime não impede que seu marido ou esposa seja o seu(a) herdeiro(a)?

Júnior Henrique de Campos · há 6 anos

No caso do regime ser da SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS e NÃO havendo descendentes do (a) falecido (a), o cônjuge sobrevivente passa a ser herdeiro necessário, concorrendo com ascendentes e/ou colaterais.

Havendo descendentes e sendo regime da SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS, o cônjuge sobrevivente perde a condição de herdeiro necessário.

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Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

CIVIL. CASAMENTO. CÓDIGO CIVIL DE 1916 . COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ALTERAÇÃO DE REGIME. COMUNHÃO UNIVERSAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA. I. Ambas as Turmas de Direito Privado desta Corte assentaram que ...

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